Talvez a mais significativa carta de alforria do Estado brasileiro tenha vindo, aos pastos do novo milênio, com a figura polêmica do então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; um aluno do magistério da vida que galgou os mais altos degraus do judiciário e hoje encontra-se no comando do julgamento do processo do Mensalão.
Mesmo às controvérsias que existem relativas ao bom funcionamento do STF, a liderança preponderante do magistrado, argüindo seus colegas sobre as questões de ética e práxis política, ecoa nas porções mais abrangentes da grande mídia gerando ao redor de si uma aura de indiscutível decoro, honestidade e exemplo de trabalho.
Ao rigor dedicado ao caso, premeditadas as conseqüências de atos corruptores, cabe lembrar a versão dirigida a público por Barbosa, a de que os réus seriam passivos de condenação não importasse o cargo ocupado no poder; prensando a lei ao seu cumprimento, o ministro reacendera a chama da legalidade, cumprindo seu dever em sessões no judiciário, muito embora lentas, que efetivaram o toque da casa em fazer padecer por crimes cometidos, os políticos corruptos, bem como condenando-os.
Foge aqui, quem esteve sob corpo armado do Estado, saber das ilibações referenciadas dos agentes punitivos presentes na Constituição; de fato a promessa de cadeia para crimes de omissão ou participação direta no imbróglio, resta como uma pendência, por seu formato inédito dentro da comissão judiciária estatal, mas, se foram aplicados os valores constituintes, é verdade que em finalidade cumpriu-se um dever.
Joaquim Barbosa esteve à frente do processo durante todo o período no qual se deu; passando por votação inclusive dos embargos a quem estariam, por direito, submetidos os réus. Cada qual enveredado à pena consecutiva à gravidade de sua improbidade.
Hoje, com os condenados apresentando-se aos conchaves à justiça, o Brasil parece entender o que realmente aconteceu: por onde enxergou-se uma medida de impostura e arrogância – inda que numa visão inicial – à respeito do Ministro Barbosa, uma efetiva combinação de poder e coerência elevou a estima da ala governista para com os brasileiros comuns, agora tendo uma referência para quem os crimes de corrupção ativas serão, tendo como exemplo o caso do Mensalão, devidamente punidos.
Mesmo sob esta faceta à qual atribui-se ao brasileiro o caráter de ímprobo, há dentro do programa de governo (não apenas o atual, mas o processo por completo) previsão de uma nação, se não versada à glória, pelo menos direita em proceder de maneira em que seus cidadãos possam assistir satisfeitos a punição de atos como os que deram-se até aqui, remetidos a um recorte histórico específico.
Pedro Costa
Publicitário pela Universidade Federal do Ceará
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