O Estatuto de Igualdade Racial foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (16/06) pela CCJ. Como base deverá expor as condições de tratamento dentro dos aspectos legais de acesso à universidade, que, segundo Demóstenes Torres, o relator do projeto (DEM-GO), "deve se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um".
Ainda, deixa parecer deverem ser as cotas sociais, e não raciais, o que provocou no contingente de afro-descendentes a aprovação do Estatuto, sendo este visto como uma vitória para a população negra.
Diz Nuno Coelho, coordenador nacional do Movimento dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil que "o texto é um ponto de partida para que o governo e o Congresso passem a discutir políticas destinadas aos negros."
Para acabar com o preconceito e a discriminação, cai o incentivo na sociedade da desconstrução da falsa ideia de que raças existem, por meio do estatuto. E o Estado passa a fomentá-la, institucionalizando um conceito que deve ser combatido.
"O que existe é uma identidade brasileira. Apesar de existentes, o preconceito e a discriminação não serviram para impedir a formação de uma sociedade plural, diversa e miscigenada", defende o relatório de Demóstenes Torres.
Fortaleza, 16 de junho de 2010
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